Colecionador
Colecionador é a pessoa física ou jurídica registrada no Comando do Exército que tem a finalidade de adquirir, reunir, manter sob a sua guarda e conservar Produtos Controlados pelo Exército(PCE) e colaborar para a preservação e a valorização do patrimônio histórico nacional.
*Validade do CR é de 10 anos para os registros concedidos ou revalidados após a data da publicação do Decreto 9.846/19
O que é necessário para ser um Colecionador?
Para o exercício da atividade de caça é necessário obter o Certificado de Registro(CR) concedido pelo Exército.
A concessão do CR é realizada, de forma descentralizada, pela Organização Militar, integrante do SisFPC, designada pela Região Militar (RM) de acordo com o domicílio do interessado.
O requerimento e a relação de documentos para concessão de CR encontram se no Anexo B da Portaria nº 150-CELOG, de 5 de dezembro de 2019.
Quantas armas o Colecionador pode ter em seu acervo?
Quais os parâmetros da classificação de produto como PCE de valor histórico?
Quais práticas são vedadas como armamento nesta categoria?
Quais PCE são vedados do colecionamento?
Para o abate de espécies da fauna, obedecida a competência dos órgãos responsáveis pela tutela do meio ambiente, compete ao SisFPC a expedição de guia de tráfego para a utilização de arma de fogo, acessórios e munição nessa atividade, conforme o art. 56 do Decreto nº 10.030/2019
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